Acesso dos usuários do SUS à atenção psicossocial nos municípios brasileiros / Access of SUS users to psychosocial care in brazilian municipalities / Acceso de los usuarios del SUS a la atención psicosocial en los municipios brasileños

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) sob influência do movimento da Reforma Psiquiátrica propôs um novo modelo para a atenção à saúde mental focado na Atenção Primária em Saúde (APS). Porém, a mudança do modelo de atenção ainda possui algumas barreiras de acesso dos usuários aos serviços de saúde. Esta pesquisa busca analisar a produção científica sobre o acesso dos usuários do SUS à atenção psicossocial. Trata-se de uma revisão integrativa, na qual foram usados os descritores: "acesso aos serviços de saúde" "atenção primária à saúde", "serviços de saúde mental" nas bases de dados da SciELO, Medline/PubMed e Lilacs, resultando na inclusão de 13 estudos. Os dados foram analisados de acordo com a análise temática de conteúdo, constituída pela pré-análise, pela exploração do material e pelo tratamento dos resultados obtidos/interpretação. Os resultados evidenciaram como a APS tem articulado o acesso à atenção psicossocial, bem como as dificuldades que enfrenta no uso das tecnologias leves para o manejo de transtornos mentais e sofrimento psíquico. E, no campo da atenção secundária e no acesso aos serviços da atenção psicossocial, existem dificuldades estruturais, físicas e sociais. Além disso, evidenciam-se lacunas na produção acerca do acesso às diferentes modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial e das residências terapêuticas. Assim, apesar do direito à saúde conquistado e da reorientação do modelo de atenção à saúde mental com foco na APS, esse nível de atenção ainda não consegue ser resolutivo.

Created under the influence of the Psychiatric Reform movement, the Unified Health System (SUS) proposed a new mental health care model focused on Primary Health Care (PHC). But this change still poses some barriers for user access to health services. Thus, this integrative review analyzes scientific production on the access of SUS users to psychosocial care. Bibliographic search was conducted on the SciELO, Medline/PubMed and Lilacs databases using the following descriptors: "access to health services," "primary health care," "mental health services," resulting in a sample of 13 studies. Data were explored by thematic content analysis, which consist of pre-analysis, exploration of the material, and treatment/interpretation of the results obtained. Results revealed that PHC has been an articulator of access to psychosocial care, and unveiled its difficulties in using light technologies to manage mental disorders and psychological distress. Secondary care and access to psychosocial care services face structural, physical, and social difficulties. The analysis also points to gaps in the literature regarding access to the different modalities of Psychosocial Care Centers and about therapeutic residences. Thus, despite the right to health achieved and reorientation of the mental health care model, now centered on PHC, this level of care remains not resolutive.

La creación del Sistema Único de Salud (SUS) bajo la influencia del movimiento de Reforma Psiquiátrica propuso un nuevo modelo para la atención de la salud mental, centrado en la Atención Primaria de Salud (APS). Sin embargo, el cambio en el modelo de atención todavía enfrenta algunas barreras relacionadas al acceso de los usuarios a los servicios de salud. Esta investigación pretende analizar la producción científica sobre el acceso de los usuarios del SUS a la Atención Psicosocial. Esta es una revisión integradora, en que se utilizaron los siguientes descriptores: "acceso a los servicios de salud", "atención primaria de salud", "servicios de salud mental" en las bases de datos de SciELO, Medline/PubMed y Lilacs; lo que resultó en la inclusión de 14 estudios. En los datos se aplicó el Análisis de Contenido Temático, consistente en preanálisis, exploración del material y tratamiento de los resultados obtenidos/interpretación. Los resultados mostraron cómo la APS ha sido un articulador del acceso a la atención psicosocial, así como las dificultades que se enfrentan en el uso de tecnologías blandas para manejar los trastornos mentales y la angustia psicológica. Y en el ámbito de la atención secundaria, en el acceso a los servicios de Atención Psicosocial, hay dificultades estructurales, físicas y sociales. Además, se destacan lagunas en la producción sobre el acceso a las diferentes modalidades de Centros de Atención Psicosocial y residencias terapéuticas. A pesar de la conquista del derecho a la salud y de la reorientación del modelo de atención a la salud mental con enfoque en la APS, este nivel de atención aún no llega a ser resolutivo.

O acesso a medicamentos em sistemas universais de saúde - perspectivas e desafios / Access to medication in universal health systems - perspectives and challenges

RESUMO Este estudo objetivou analisar os desafios do acesso a medicamentos em quatro sistemas universais de saúde da Austrália, do Brasil, do Canadá e do Reino Unido. Estudo qualitativo crítico-reflexivo por meio de revisão integrativa da literatura. Um dos grandes desafios dos sistemas estudados é o da incorporação de medicamentos de alto custo, via análises de custo-efetividade para cumprir a difícil tarefa de conciliar a justiça social e a equidade no acesso com sustentabilidade econômica. Particularmente o Canadá, mesmo sendo um país desenvolvido, ainda vive o dilema de como financiar um sistema de saúde no qual o acesso a medicamentos também seja universal. O Brasil convive com duas realidades problemáticas: primeiro, dar acesso a medicamentos, já padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante de um financiamento diminuto, segundo, de maneira semelhante aos sistemas australiano, canadense e inglês, vive o dilema de como incorporar novos medicamentos eficazes e com viabilidade econômica, além da questão da judicialização da saúde, um fenômeno complexo resultante da fragilidade pública na organização, financiamento, consolidação do SUS.

ABSTRACT This study aimed to analyze the challenges of access to medicines in four universal health systems in Australia, Brazil, Canada and the United Kingdom. Critical-reflexive qualitative study through Integrative Literature Review. The great challenge of the systems studied is the incorporation of high-cost drugs, through cost-effectiveness analyses to fulfill the difficult task of reconciling social justice and access equity with economic sustainability. Canada, in particular, despite being a developed country, still deals with the dilemma of how to finance a health system in which access to medicines is also universal. Brazil deals with two problematic realities: first, to grant access to medicines that are already standardized by the Unified Health System (SUS), in the face of insufficient funding. Secondly, similarly to the Australian, Canadian, and English systems, the dilemma of how to incorporate new efficient medicines considering its economic feasibility, as well as the issue of health judicialization, a complex phenomenon resulting from public fragility in the organization, financing, and consolidation of the SUS.

Construção da integralidade no cuidar de pessoas com diabetes mellitus em um centro de saúde em Feira de Santana (BA) / Integrality-building in the care of people with diabetes mellitus in a healthcare unit of Feira de Santana, Bahia State

Este estudo analisa o cuidado de pessoas com diabetes mellitus (DM) sob a ótica da integralidade, através do acesso, do vínculo-responsabilização e da formação da equipe em um centro de saúde de Feira de Santana (BA). É um estudo qualitativo, numa aproximação crítico-reflexiva. Os sujeitos foram os trabalhadores de saúde (Grupo I) e usuários cadastrados no Programa de Atenção ao Diabético (Grupo II). A entrevista estruturada e a observação sistemática foram utilizadas como técnicas de coleta de dados e a análise de conteúdo e o fluxograma analisador de Merhy, como técnicas de análise dos dados. Os resultados revelam que a atenção básica é pouco estruturada, com um modelo de organização dos serviços esgotado, um processo de cuidar construído no cotidiano do serviço de forma fragmentada, superficial, médico-centrado, e que a municipalização como vem se desenvolvendo em Feira de Santana provocou (des)estruturação e (des)continuidade da atenção à saúde das pessoas com DM. O acesso é restrito, focalizado e direcionado a ações de baixa complexidade. O acolhimento e o vínculo, distantes da corresponsabilização, e ainda há carência de formação e de autonomia. Conclui-se que é necessário ampliar o debate sobre o cuidado integral e gestão do trabalho, valorizando a práxis cotidiana dos sujeitos envolvidos no cuidado.

This study analyses the care of people with diabetes mellitus (DM), under the light of integrality, through access, bond-accountability, and team formation in a healthcare unit of Feira de Santana, Bahia State. It is a qualitative study adopting a critical and reflexive approach. The subjects were healthcare workers (Group I) and users registered in the diabetes program (Group 2). Data collection techniques included a structured interview and systematic observations, while the data analysis was based on content analysis and Merhy's analyzer flowchart. The results reveal that basic attention has little structure, an ineffective organization model, and a healthcare process built on the everyday of the service in a fragmented and shallow way, centered on the figure of the doctor. They also reveal that municipalization of health, as it has been done in Feira de Santana, caused the dismantling and discontinuation of healthcare attention to people with DM. Access is restricted, focused on and directed to low-complexity actions. Hosting and bond with the user are still distant from co-responsabilization, and there is a lack of autonomy and education in the process. In conclusion, it is necessary to widen the debate on whole care and work management, and valuate the everyday praxis of those involved with care.

Avaliação da assistência farmacêutica básica em um município da Bahia, Brasil / Evaluation of basic pharmaceutical assistance in a city of Bahia, Brazil / Evaluación de la atención farmacéutica básica en un municipio de Bahia, Brasil

O acesso aos medicamentos e à assistência farmacêutica integra as ações de saúde e é um direito do cidadão garantido pela lei sanitária brasileira. Diante da relevância de avaliações para a gestão da assistência farmacêutica na atenção básica à saúde, este estudo objetivou avaliar aspectos relacionados à estrutura e processos da assistência farmacêutica em um município da Bahia, Brasil. Pesquisa avaliativa de abordagem quantitativa, orientada por indicadores adaptados da WHO, OPAS/MS e Consendey. Os resultados mostraram que 84,6% das unidades básicas de saúde não dispunham de local adequado para dispensação e armazenamento de medicamentos; 96,2% não tinham previsão de demanda mensal, tanto que 92,3% apresentaram falta de pelo menos um item da lista de medicamentos adotada. Três unidades tinham farmacêuticos em seus quadros que atuavam em atividades da assistência farmacêutica e a maioria dos trabalhadores envolvidos com tais atividades eram pouco capacitados. Observaram-se aspectos positivos em relação ao acesso aos medicamentos, como a descentralização da distribuição de medicamentos para as unidades de saúde. Concluiu-se que dificuldades como estrutura física inadequada, processos pouco eficientes e escassez de recursos humanos comprometem a distribuição de medicamentos e prejudicam a integralidade da atenção e a resolubilidade do SUS.

The access to medicines and pharmaceutical assistance is an integrant part of actions to health and a right of citizen that is guaranteed by the Brazilian sanitary law. Given the relevance of assessments for the management of pharmaceutical assistance in basic health care, this study aimed to evaluate different aspects related to the structure and the processes of pharmaceutical care in a city of Bahia, Brazil. Evaluative study of quantitative approach, guided by adapted from WHO, OPAS/MS and Consendey. The study showed that, 84.6% of the basic health lacked a suitable place for storage and dispensing of medicines; 96.2% had no prediction of monthly demand; 92.3% were missing at least one item from the list of medication taken. Three units had on its staff pharmacist who worked in the in the pharmaceutical care and most works involved in such activities were not sufficiently trained. Positive aspects were observed in the access to medicines such as decentralization of drug distribution to health facilities. It was concluded that difficulties such as precarious physical structure of the units, inefficient processes and lack of human resources jeopardize drug distribution and affect the comprehensive care and solvability of the SUS.

El acceso a los medicamentos y a la atención farmacéutica, integra las acciones de salud y es un derecho garantizado por la legislación sanitaria brasileña. Dada la importância de las evaluaciones para la gestión de la asistencia farmacéutica en la atención básica a la salud, este estudio tuvo como objetivo evaluar los aspectos relacionados con la estructura y losprocesos de atención farmacéutica en un municipio de Bahia, Brasil. Investigación evaluativa de enfoque cuantitativo, guiada por los indicadores adaptados de la WHO, OPAS/MS y Consendey. Los resultados mostraron que: el 84,6% de las unidades básicas de salud carecían de un lugar adecuado para el almacenamiento y despensa de medicinas; el 96,2% no tenían previsión de la demanda mensual, siendo que el 92,3% presentaron falta, por lo menos de un ítem, en la lista de medicinas adoptada. Tres unidades disponían de farmacéuticos en sus plantillas que actuaban en actividades de atención farmacéutica y la mayoría de los trabajadores involucrados en tales actividades no estaban suficientemente capacitados. Se observan aspectos positivos com respecto al acceso a las medicinas, como la descentralización de la distribución de medicinas para las unidades de salud. Se concluye, que las dificultades, tales como la infraestructura física inadecuada, procesos poco eficaces y la falta de recursos humanos, comprometen la distribución de medicinas y perjudican la integralidad de la atención y la solvencia del SUS.

Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde: da Política Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde / Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health: from the National Drug Policy to the Basic Attention to Health

Este artigo é um estudo de revisão teórica que discute a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, resgatando-se brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos, os mecanismos de financiamento no processo de descentralização da saúde e a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde. A ampliação do acesso da população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição de medicamentos, de maneira a aumentar a cobertura e ao mesmo tempo minimizar custos. Identificam-se avanços no arcabouço jurídico e institucional: descentralização da gestão das ações da assistência farmacêutica; ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais; e estruturação da assistência farmacêutica nos municípios. No entanto, persistem ações prioritárias em relação ao financiamento e cobertura populacional, em detrimento da qualidade dos processos. Conclui-se que em muitos municípios brasileiros ocorrem baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais; dispensação por trabalhadores sem qualificação; condições inadequadas de armazenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos; prescrição de medicamentos que não pertencem à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia.

This study of theoretical revision discuss the Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health, rescuing briefly the history of the National Drug Policy, the mechanisms of financing in the process of health decentralization and Pharmaceutical Assistance on the Basic Attention to Health. The expansion of the population access to the health system has demanded changes on drug distribution in order to increase the coverage and at the same time to reduce costs. It was identified advances in legal and institutional structures: the management decentralization of actions on pharmaceutical assistance; the expansion of the population access to essential medicines; and the establishment of the pharmaceutical assistance in some cities. However, it still persists priority actions in relation to the financing and population coverage, in detriment of quality processes. The conclusion is that, many Brazilian cities has low availability and discontinuity of essential medicine offer; dispensation by workers without qualification; inadequate conditions of storage that compromise the quality of medicines; medicine prescription that does not belong to the National Reference of Essential Medicines; and problems related to the access of users to the pharmacotherapy.